Recentemente publicado o Aviso n.º 9/22, de 6 de abril, do Banco Nacional de Angola (BNA), que estabelece regimes especiais de crédito à habitação e à construção.
O referido aviso aplica-se obrigatoriamente às Instituições Financeiras Bancárias de importância sistémica no mercado nacional e, facultativamente, às restantes Instituições Financeiras Bancárias. Oitocentos e cinquenta e oito mil milhões de kwanzas é o montante disponibilizado pelo Executivo angolano no quadro de um fundo destinado ao crédito à habitação.

Com esta nova regulamentação o negócio do crédito habitação irá estar em alta, com os bancos a mostrarem disponibilidade para financiar a compra da casa. Importa saber, por isso, o que podem as entidades financeiras exigirem aos clientes aquando da celebração de um crédito habitação? Para além dos seguros comuns de Multirriscos e Vida, um dos requisitos será certamente o seguro de proteção ao crédito, que não tem de ser obrigatoriamente feito.

No entanto os que servem de base a montagem da operação bancária, importa saber que estes seguros não têm de ser obrigatoriamente feitos na seguradora proposta pelo banco.
Poderão ser contratados noutra seguradora desde que se assegurem garantias equivalentes.
Quanto às vendas associadas à operação, as instituições bancárias poderão ma modalidade
obrigatória (tying), associar ao contrato de crédito disponibilizado ao consumidor, um conjunto
de outros produtos ou serviços financeiros distintos. Relativamente às vendas associadas facultativas (bunding), estas são disponibilizadas como contrapartida para reduzir os custos do contrato de crédito. Neste caso, o contrato de crédito habitação é disponibilizado ao consumidor, em separado.

Ao realizar-se um contrato de crédito habitação, as entidades bancárias pedem que se faça um seguro de vida para que possam avançar. Mas porquê? Será que tem mesmo de ser feito fazer o seguro? Para fazer-se a celebração de um contrato de crédito habitação as entidades bancárias pedem a realização de um
seguro de vida para os requerentes. Este é assim um requisito caso se queira avançar com um empréstimo do banco para comprar casa. Porque desta forma a entidade credora garante o recebimento do valor do empréstimo através da apólice do seguro de vida realizado. Isto é, em caso de morte ou invalidez do requerente, dependendo da cobertura escolhida, a entidade bancária fica como credora hipotecária na apólice. Assim, o nível de risco que o banco corre ao fazer-lhe o empréstimo é menor, logo
o “spread” do crédito habitação também irá ser mais baixo. Normalmente, as entidades bancárias incentivam para que se faça o seguro de vida pela seguradora da mesma instituição de crédito. Este pedido traz consigo um “prémio”. Ou seja, ao fazer-se o seguro de vida pela mesma instituição, o banco poderá praticar um “spread” mais baixo para o crédito habitação. Na prática, a subscrição do seguro através da mesma entidade faz com que se possa ter acesso a uma bonificação do “spread”. Ao optar-se por fazer o seguro através de outra entidade já não se tem acesso a esta bonificação, o que significa
que o “spread” será mais alto.
Oito bancos vão assegurar o crédito à habitação. O BFA, BAI, Millennium Atlântico, Banco SOL e BPC estão entre as oito instituições bancárias elegíveis para a conceção de crédito á habitação destinado às pessoas singulares e coletivas (cidadãos e empresas), no âmbito do Aviso nº 9/22, de 6 de abril, do Banco Nacional de Angola (BNA). Actualmente Angola tem apenas 6 200 créditos à habitação num universo de
30 milhões de habitantes, o que é praticamente insuficiente perante as necessidades do mercado. Deste
valor cerca de metade corresponde a créditos concedidos a funcionários bancários e a outra metade
a trabalhadores que celebraram acordos com a banca comercial.

Através desta ação irá ser proporcionada às famílias ajuda para colmatar alguns dos seus problemas, e consequentemente o impulso a economia nacional em senda de crescimento, mas também concorrer para a estabilidade de preços em Angola e aumentar o bem-estar social da população.
Quando se fala em seguro devida, a maioria das pessoas ainda associa o produto só à morte. No
caso particular do seguro de vida associado ao crédito à habitação muitas pessoas não sabem é que
maioria das coberturas deste tipo de seguro são para uso durante a vida. Na realidade, protege a
renda em momentos inesperados de doença ou acidente.

Para as pessoas que têm dependentes financeiros, como filhos e cônjuge, o dinheiro do seguro de vida ajuda a manter o padrão financeiro das famílias até que elas se consigam reequilibrar financeiramente para continuarem a arcar com gastos diretos da sua vida particular; tais como a escola dos filhos, entre outras necessidades que garantem qualidade de vida, independentemente do que possa ocorrer.
Da mesma forma que um seguro automóvel protege o carro em caso de acidente ou roubo, um seguro de vida oferece proteção financeira em casos de imprevistos com a vida. E essa proteção beneficia a pessoa que contrata a apólice de seguro de vida, e também a sua família. Por esta razão o seguro de vida crédito ser tão importante para um bom planeamento financeiro familiar. Um seguro de vida costuma ter um excelente custo-benefício, especialmente se levarmos em conta a quantidade de benefícios que ele proporciona, e os créditos não podem pesar mais do que já pesam. A vida de grande parte das famílias é feita de créditos, normalmente prolongados no tempo, como são os casos do crédito habitação, crédito automóvel ou até créditos para educação, por exemplo. Se esses créditos já são preocupação suficiente em vida, não é menos desgastante pensar no peso dos mesmos para a família e descendentes em caso de morte.

Com um seguro de vida, em caso de morte do segurado, esses créditos podem ficar automaticamente liquidados, deixando esse encargo de existir e sobrecarregar a família.
O mundo nos nossos dias apresenta-nos, quotidianamente, situações diversas que geram preocupações quanto ao potencial incerto do futuro. Os telejornais preenchem-se de expressões da atualidade, onde o inesperado sucede e cria, em nós, verdadeiros sentimentos de insegurança e impotência. Por esta razão, muitos angolanos começam a tentar acautelar este tipo de situação, adquirindo seguros de vida.
Além das situações inesperadas serem um forte motivo para a aquisição deste tipo de seguro, outra motivação comum é a aquisição de créditos à habitação.

A inflação nos preços das rendas, principalmente nas principais em cidades como é o caso de Luanda, têm tornado muito complexo o cumprimento das obrigações dos inquilinos para com os senhorios e, por isso, tentando evitar situações de incumprimento, a procura de alternativas, com a compra de casa, tornam-se mais comuns.
Este tipo de crédito, como sabemos, implica também a aquisição de um seguro de vida e não só.
O crédito à habitação tem um papel muito importante na sociedade atual. Este permite o desenvolvimento e o crescimento da sociedade, dado que disponibiliza tanto às famílias (particulares) como às empresas, meios para que se possam financiar, algo que não seria possível com os recursos que estes dispõem.

Neste panorama abre-se uma grande janela de oportunidades para o sector segurador com a demanda do mercado financeiro e imobiliário por produtos capazes de satisfazer as reais necessidades nesta nova realidade. Não obstante o canal que o setor venha a utilizar para concorrer neste negócio, seja ele em âmbito de Bancassurance ou Tradicional, certo é que os seguradores têm agora uma oportunidade
fulcral para estabilização, diversificação e incremento das suas carteiras, valores vitais para a saúde técnica e financeira de qualquer instituição seguradora.